| Projeto: |
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PL 756 17/08/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-756/1995
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À CESSÃO DE TERRENOS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E SOCIEDADES AMI GOS DE BAIRRO PARA PLANTIO DE HORTALIÇAS, LEGUMES E FRUTAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL / AREA / ASSOCIACAO COMUNITARIA / ATIVIDADE AGROPECUARIA / CASSACAO / CESSAO / COMODATO / COMUNIDADE / COPIA / CROQUI / CUMPRIMENTO / DECLARACAO / DOCUMENTO / DOMINIO UTIL / FISCALIZACAO / FRUTA / HORTALICA / IMOVEL / IPTU / ISENCAO / LEGISLACAO / LEGUMES / LEI 10.515/1988 / LIMITACAO / LOCALIZACAO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / PERIFERIA URBANA / PLANTIO / POSSUIDOR / PRAZO / PRODUCAO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / REQUERIMENTO / SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO / SOCIEDADE CIVIL / TAXAS / TERRENO / UTILIZACAO / VEGETAIS / VENDA / VISTORIA / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1359-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/08/1995 | Encaminhado em 28/08/1995 | | CCJ | Recebido em 29/08/1995 | Encaminhado em 04/10/1995 | | ATM | Recebido em 05/10/1995 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | |
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| Encerramento: |
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12/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |